PL 1087/2025: Entenda a Proposta que pode mudar a Tributação de Lucros e Dividendos no Brasil

PL 1087/2025: Entenda a Proposta que pode mudar a Tributação de Lucros e Dividendos no Brasil

💰 PL 1087/2025: Entenda a Proposta que pode mudar a Tributação de Lucros e Dividendos no Brasil

O governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei nº 1087/2025, que propõe mudanças profundas no Imposto de Renda e pode tributar lucros e dividendos, rendimentos que hoje são isentos para pessoas físicas.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e tramita no Senado Federal. Mas o que, afinal, esse projeto muda na prática?

Neste artigo, você vai entender os principais pontos, os impactos e o que acompanhar nos próximos meses.

📘 O que é o PL 1087/2025

Segundo informações oficiais do Senado Federal, o PL 1087/2025 foi apresentado pela Presidência da República e tem como objetivo reformar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), alterando as Leis nº 9.250 e nº 9.249, ambas de 1995.

Em linhas gerais, o projeto busca corrigir distorções e tornar o sistema tributário mais justo e progressivo, ou seja, fazer com que quem ganha mais contribua proporcionalmente mais.

Para isso, o texto propõe duas grandes mudanças:

Reduzir a carga tributária para rendas baixas e médias, ampliando a faixa de isenção e ajustando a tabela do IR.

Criar uma tributação mínima sobre rendas elevadas, incluindo lucros e dividendos que hoje não são tributados.

💡 Por que o governo quer tributar lucros e dividendos?

Desde 1996, os lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas são isentos de Imposto de Renda no Brasil.

Na prática, isso significa que um sócio ou acionista pode receber lucros sem pagar IRPF sobre esses valores, algo que não acontece com quem vive de salário, por exemplo.

O governo argumenta que essa regra gera desequilíbrio e falta de isonomia entre diferentes formas de renda.

Com o PL 1087/2025, a ideia é criar um imposto mínimo para altas rendas, garantindo que mesmo quem vive de rendimentos de capital (como lucros empresariais) pague uma contribuição mínima ao sistema.

⚙️ O que muda na prática

O texto oficial destaca que o projeto:

Reduz o imposto para as classes média e baixa;

Cria um imposto mínimo para os mais ricos;

Inclui a tributação de lucros e dividendos como uma das fontes de arrecadação para esse novo modelo;

Simplifica a tabela do IRPF, aproximando a tributação da capacidade real de pagamento dos cidadãos.

💬 Em resumo: quem ganha menos, pagará menos; quem ganha muito, principalmente via lucros e dividendos - pagará mais.

📈 Impactos esperados com o PL 1087/2025

De acordo com o resumo do Senado, as principais consequências esperadas da proposta são:

Mais renda disponível para trabalhadores e profissionais de renda média;

Aumento da contribuição efetiva de pessoas físicas de alta renda;

Maior justiça fiscal e sensação de equilíbrio no sistema;

Estímulo ao consumo interno, especialmente nas classes média e baixa;

Simplificação das regras do Imposto de Renda.

Esses pontos fazem parte da tentativa de modernizar o sistema tributário, algo que há anos é pedido por especialistas e entidades empresariais.

🏛️ Situação atual da proposta

O PL 1087/2025 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no Senado Federal.

Lá, os senadores podem alterar o texto, propor emendas e debater detalhes como alíquotas e limites da nova tributação.

Somente após aprovação final, o projeto seguirá para sanção presidencial e poderá virar lei.

Se for sancionado ainda em 2025, é provável que entre em vigor a partir de 2026, respeitando o princípio da anterioridade anual, ou seja, nenhum novo imposto pode ser cobrado no mesmo ano em que é criado.

🔎 Onde acompanhar o PL 1087/2025 de forma oficial

Para quem quer acompanhar as fontes originais e seguras, aqui estão os links oficiais do governo:

Senado Federal – Sistema de Matérias Legislativas:

🔗 https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/170775

Pesquise por: “1087/2025”.

Nessa página é possível ler o texto completo do projeto, acompanhar a tramitação, e verificar as emendas e pareceres em tempo real.

🧭 Conclusão: uma mudança histórica no Imposto de Renda

O PL 1087/2025 é um dos projetos mais importantes dos últimos anos na área fiscal brasileira.

Ele propõe reduzir o peso do Imposto de Renda sobre quem ganha menos e, ao mesmo tempo, incluir a tributação de lucros e dividendos para equilibrar o sistema.

Independentemente de eventuais ajustes no Senado, o projeto marca um passo decisivo rumo a uma tributação mais justa e transparente, um tema que deve impactar tanto pessoas físicas quanto empresas a partir dos próximos anos.

✍️ Dica final

Se você é empresário, autônomo ou investidor, vale acompanhar de perto a tramitação e conversar com a Cruzeiro Contabilidade Digital ou consultor tributário para entender como planejar seus rendimentos caso o PL seja aprovado.